A pesca esportiva fica suspensa até Dezembro de 2021 no rio Cuieiras, com objetivo de viabilizar o crescimento adequado de espécies aquáticas, em especial o Tucunaré. Quem descumpre o acordo está sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, com ocorrência policial e, se for o caso, processo judicial e pagamento de multas.
As novas restrições no rio Cuieiras beneficiam a Área de Proteção Ambiental (APA) Aturiá-Apuauzinho e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista. Segundo o governo, o Acordo de Pesca foi apresentado, na sexta-feira (21), na comunidade indígena Três Unidos, localizada na APA.
Segundo a Instrução Normativa nº 02, de 29 de julho de 2020, ficou estabelecido, dentre outras medidas, o zoneamento dos ambientes aquáticos da região do rio Cuieiras, com o detalhamento das áreas de preservação, subsistência, pesca comercial, pesca esportiva e ornamental.
De acordo com a norma, fica proibido o uso de alguns apetrechos e métodos de pesca, como a “batição”, técnica predatória que ameaça a vida de diversos peixes. Além da proibição, o acordo suspende a prática da pesca comercial e esportiva até dezembro de 2021, para viabilizar o crescimento adequado de espécies aquáticas, em especial o tucunaré.
Com a publicação da IN, quem descumpre o acordo está sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, com ocorrência policial e, se for o caso, processo judicial e pagamento de multas.
Instrução Normativa
Os acordos de pesca são criados pelas comunidades ribeirinhas, com apoio do Governo do Estado, no intuito de promover o ordenamento pesqueiro de uma determinada região e minimizar os conflitos sociais entre pescadores.
De acordo com a assessora técnica e engenheira de pesca da Sema, Larissa França, o acordo de pesca é um instrumento com força de lei, que define as regras de acesso e de uso dos recursos naturais pesqueiros, tanto para moradores das áreas do acordo quanto para visitantes pescadores.
Ela diz que a norma contribui para o manejo dos ambientes aquáticos visando a conservação dos estoques pesqueiros, que beneficia os comunitários que vivem na área do acordo e os pescadores turistas que vêm visitar as unidades de conservação.
Para além de um conjunto de medidas específicas, o acordo de pesca também é uma ferramenta estratégica para geração de renda local, sobretudo em áreas com potencial para a prática de “pesque e solte”.
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